A “licença para matar as populações do campo” de Bolsonaro

Artigo ressalta importância dos movimentos sociais na defesa dos direitos humanos frente as declarações do Governo Bolsonaro

Por Euzamara de Carvalho*
Da Página do MST

A realização plena dos seres humanos exige que seus direitos sejam respeitados e efetivados simultaneamente em todas as suas dimensões individuais, coletivas e dos povos, o que põe na pauta a luta pelos direitos civis e políticos (integridade física, moral, direito de resistência, luta e manifestação e à liberdade) e pelos direitos sociais, culturais, econômicos e ambientais (direito a terra, trabalho, moradia, educação, saúde, cultura e soberania).

A defesa dos direitos humanos é parte do processo histórico das lutas dos povos e sua conquista, bem como sua garantia, depende da capacidade de organização e de luta dos trabalhadores e trabalhadoras e dos demais setores expropriados dos bens essenciais à sobrevivência humana.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST existe em função da denúncia da concentração da terra, que é parte central no eixo das violações dos direitos humanos no Brasil. Isso se deve ao fato de o país possuir uma enorme quantidade de latifúndios improdutivos, herança do modelo colonial, e de terras públicas griladas por particulares, o que demanda que os trabalhadores rurais se organizem através de movimentos e associações para pressionar o Estado Brasileiro a realizar a prometida reforma agrária, garantindo assim o cumprimento da função social da terra previsto no artigo 186 da Constituição Federal de 1988.

Leia mais: MST repudia GLO proposta pelo governo Bolsonaro

Nesse percurso, diferentes formas de violências ocorreram em decorrência do não reconhecimento do direito de organização social para reivindicar a efetivação de direitos. Um marco preocupante na trajetória de luta pela sobrevivência em equilíbrio com os bens da natureza.

Na última quinta (21), o atual presidente Jair Bolsonaro declarou que enviou para análise dos parlamentares um projeto de lei para isentar de punição agentes de segurança que cometerem crimes e excessos durante outras operações de Garantia da Lei e da Ordem – GLO.

Na segunda-feira (25) o presidente da República afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do campo – projeto de lei para autorizar operações de GLO para a retirada de ocupantes e uso em ações de reintegrações de posse na área rural. Nesse sentido, em várias outras ocasiões declara que seu objetivo é acabar com as “invasões” do MST.

De acordo com dados do Instituto IELA, foram 2.5071 camponeses e indígenas assassinados por motivo de conflitos agrários entre 1964 e 2016. Dialogando com os dados da Comissão Pastoral da Terra- CPT, entre os anos de 1985 e 2017, a CPT registrou 1.438 casos de conflitos no campo que ocasionaram o assassinato de 1.904 vítimas, dentre os quais trabalhadores/as rurais, indígenas, quilombolas, posseiros dentre outros.

No registro de dados da CPT de 1985 até os dias atuais ocorreram 49 massacres que vitimaram 230 pessoas no campo em dez estados brasileiros.


Destes, destaca-se o Massacre de Eldorado dos Carajás, com a morte de dezenove trabalhadores “sem-terras”, que ocorreu em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, Brasil decorrente da ação de remoção forçada no estado do Pará.

Na situação, foram dezenove Sem Terra mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará. O confronto ocorreu quando 1.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira.

De acordo com o relatório anual da ONG Global Witness, o Brasil é o quarto país que mais mata ativistas ambientais, defensores de direitos humanos, da terra, das águas, da floresta. E a Amazônia concentra o maior número de conflitos e mortes.

As declarações do atual presidente seguidas de atos autoritários que visa atingir as populações do campo que lutam pelo direito a terra e outros bens ferem os princípios democráticos e consequentemente o direito a organização coletiva para reivindicação e realização de direitos. E sinaliza para instauração do aumento da violência no campo com licença para matar as populações do campo que lá estão lutando pela conquista de melhores condições de vida. Um cenário difícil de violações de direitos humanos em que a imposição das diferentes formas de agressão e repressão legitimadas pelo poder do Estado lesa o direito humano a vida.

Consideramos os princípios da Constituição Federal incluem também os direitos humanos e que o Estado Democrático de Direito se realiza por meio da luta pela garantia de direitos previstos na constituição no exercício de realização da cidadania protagonizada pelos movimentos sociais organizados. Cabe ressaltar o enunciado de direitos previstos no Artigo 5º da Constituição, que não esgota outros direitos que procedam da natureza do regime ou dos princípios que a Constituição adere. E, nesse caso, se o caráter do regime é a democracia, então, como lembra Marilena, a democracia é o regime que permite a criação permanente de direitos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, criado em 1984, integrado por trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras que lutam pela democratização do acesso à terra no Brasil, segue na busca de assegurar que o Estado efetive direitos previstos na Constituição Federal de 1988, exigindo o cumprimento da função social da terra e de outros bens. O Movimento encontra legitimidade nos princípios constitucionais ao fazer a luta na perspectiva de organizar e pautar a luta por direitos como ação constante e sem fim, na busca da garantia da manutenção de sua dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, enquanto pessoas dotadas de direitos que precisam acessar os bens necessários à sua sobrevivência em equilíbrio com os bens da natureza.

Diante disso, se faz importante acompanhar e denunciar as dinâmicas e a participação de esferas do Estado no processo de aumento da violência no campo, na justificação para ação de força policial-militar, bem como na ocultação dos assassinatos cometidos contra lutadores defensores da terra e do território de forma a prosseguir defendendo as vidas que seguem resistindo a todas as formas de opressão no campo brasileiro.

Candelária,
Carandirú,
Corumbiara,
Eldorado dos Carajás não cabem
na frágil vasilha das palavras ...
Se calarmos,
as pedras gritarão …

Pedro Tierra


*Euzamara de Carvalho – Integra o Setor de Direitos Humanos do MST, Associada do Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais – IPDMS e da Associação de juristas pela Democracia – ABJD

Vox populi: distância cai para 6 pontos

Pesquisa Vox Populi/CUT divulgada na manhã desta sexta-feira aponta: Bolsonaro tem 53% das intenções de voto válidos e Haddad tem 47%; a diferença entre os dois é de apenas 6 pontos percentuais, o que indica que a disputa eleitoral está aberta e o país terá uma reta final emocionante, com uma subida do candidato do PT que tem sido a tônica das últimas eleições


Da pagina 247

Pesquisa Vox Populi/CUT divulgada na manhã desta sexta-feira aponta: Bolsonaro tem 53% das intenções de voto válidos e Haddad tem 47%. A diferença entre os dois é de apenas 6 pontos percentuais, o que indica que a disputa eleitoral está aberta e o país terá uma reta final emocionante, com uma subida do candidato do PT que tem sido a tônica das últimas eleições. Nos votos totais, considerados brancos, nulos e indecisos, o número é de 44% para Bolsonaro e 39% para Haddad, uma diferença de apenas 5 pontos, com 12% de brancos, nulos e “ninguém” e 5% de “não sabe” e “não respondeu”.

O cenário é bem diferente da pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quinta e que havia indicado Bolsonaro com 59% e Haddad com 41% de votos válidos -uma diferença de 18 pontos percentuais. Ou seja: está aberta uma disputa entre os institutos de pesquisas na chegada do segundo turno. A pesquisa Vox/247 feita na véspera do primeiro turno foi a que mais se aproximou do resultado das urnas -leia aqui.

Em votos espontâneos válidos, a pesquisa indica Bolsonaro com 54% e Haddad com 46% – oito pontos percentuais de diferença. Haddad tem 41% de rejeição contra 38% de Bolsonaro. 7% dizem que podem votar em qualquer um dos dois, 8% dizem que não votam em nenhum e 5% não sabem ou não responderam.

Dos entrevistados, 66% acreditam em vitória de Bolsonaro e 24% na de Haddad. 56% disseram ter assistido o horário eleitoral gratuito e 44% disseram que não assistiram. 23% afirmaram que o melhor programa do horário eleitoral gratuito é o de Haddad e 22% disserem que é o de Bolsonaro.

A pesquisa foi contratada pela CUT e contou com 2 mil entrevistas aplicadas em 120 municípios nos dias 16 e 17 (terça e quarta). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, estimada em nível de confiança de 95%. A sondagem foi registrada no TSE com o número BR-08732/2018.

Veja os principais números da pesquisa em tabelas:

 

Juristas veem risco de cassação por compra de disparos no WhatsApp.

Caso se comprove que empresas compraram disparos de mensagens de WhatsApp contra o PT, especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL consideram possível a impugnação da candidatura e posterior cassação de mandato do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), caso ele seja eleito. A análise dos juristas considera o cenário após as eleições devido ao tempo que um processo deste tipo costuma levar.


Eduardo Militão

Da pagina UOL

 

informação sobre a atuação de empresas na campanha foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (18).

Segundo os juristas, as encomendas de mensagens seriam doações não contabilizadas, o que se assemelha ao caixa 2 de campanha, e são feitas por empresas, o que é proibido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015. Além disso, é crime contratar pessoas para distribuir conteúdo para “denegrir a imagem de candidato”. Na hipótese de uma cassação de mandato, as eleições seriam anuladas e deveria ser feito novo pleito, observa a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Gabriella Rollemberg.

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e fundador do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Guilherme de Salles Gonçalves, avalia que a situação é delicada. “A soma de ilegalidade dessa situação é muito grave”, afirmou, nesta quinta-feira. Segundo a reportagem da Folha, cada empresa pagava até R$ 12 milhões por contrato. Por lei, os candidatos à Presidência só podem gastar R$ 70 milhões na campanha. “Então, R$ 12 milhões chega a ser 17%. Isso é muito relevante.”

Segundo Gonçalves, mesmo que o candidato alegue que não sabia, participou ou concordou com o envio em massa de mensagens, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral avalia o benefício à candidatura. O advogado lembra que as lojas Havan, do empresário Luciano Hang, foram apontadas como um dos participantes da compra de pacotes.

Hang foi obrigado pela Justiça a comunicar aos funcionários que eles tinham liberdade para votar em quem quisessem, dias depois de ameaçar fazer demissões caso Bolsonaro perdesse. “A anuência pode ser presumida”, diz o advogado. “Não há como se dizer que o candidato não tenha nem ideia de que isso estava acontecendo.”

Investigação precisa de documentos e evidências

Gabriela Rollemberg destaca que a lei 9.504 proíbe a doação de cadastros para candidatos. A mesma lei considera crime contratar, “direta ou indiretamente” grupo de pessoas para “emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato”. Para ela, o caso pode render uma punição a Bolsonaro. “Pode sim dar penalidade ao candidato, mesmo que ele não tenha participado, porque foi beneficiado”, acrescentou Gabriela.

A depender do que for demonstrado, se o valor for impactante como está sendo noticiado, o tribunal vai analisar se há gravidade suficiente para interferir no resultado da eleição presidencial, diz a advogada. Obviamente que não é uma coisa simples você entender pela cassação de um presidente da República.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, o ex-ministro do TSE Henrique Neves foi cauteloso ao lembrar que os fatos precisam ser documentados e comprovados. Mas afirmou que as leis brasileiras preveem a anulação das eleições.

“Qualquer tipo de abuso de poder econômico ou uso indevido de comunicação social pode resultar em investigação judicial, em que os fatos serão esclarecidos e, eventualmente, se provada a ocorrência de irregularidade com gravidade suficiente para contaminar a legitimidade e a normalidade das eleições, pode gerar inclusive o cancelamento da eleição”, disse Neves ao UOL. Tudo precisaria ser provado, acrescentou. “Tem um ‘porém’ enorme”, concluiu o ex-ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao UOL que vai analisar a questão dentro das representações apresentadas à Justiça, como a do PT. “O Ministério Público Eleitoral não adianta posicionamento sobre nenhum caso”, acrescentou.

Brazil Front-Runner Accused of Illegal Campaign Practices

SAO PAULO — A Brazilian presidential candidate on Thursday accused his far-right adversary of illegal campaign practices for allegedly allowing friendly businessmen to secretly pay to spread slanderous messages.


Da pagina NY Time

The accusations by left-leaning Fernando Haddad follow a report published by the newspaper Folha de S.Paulo saying businessmen linked to Congressman Jair Bolsonaro allegedly bankrolled the spread of fake news on the WhatsApp messaging service to benefit his candidacy. The article said a blast message campaign was planned for the week before the Oct. 28 runoff.

In a series of tweets, Bolsonaro, who is the front-runner in opinion polls, said any support of businessmen was voluntary. Gustavo Bebbiano, the chairman of Bolsonaro’s Social Liberal Party, denied receiving illegal donations.

“Every donation made until this day, no matter if it is our party or our candidate’s campaign, comes from resources donated to our platform, accordingly with legislation,” Bebbiano said

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Nota do PT: Caixa 2 de Bolsonaro financia indústria de mentiras nas redes

O PT requereu nesta quarta (17), à Polícia Federal, uma investigação das práticas criminosas do deputado Jair Bolsonaro


Da pagina PT

Reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (18) confirma o que o PT vem denunciando ao longo do processo eleitoral: a campanha do deputado Jair Bolsonaro recebe financiamento ilegal e milionário de grandes empresas para manter uma indústria de mentiras na rede social WhatsApp.

Pelo menos quatro empresas foram contratadas para disparar mensagens ofensivas e mentirosas contra o PT e o candidato Fernando Haddad, segundo a reportagem, a preços que chegam a R$ 12 milhões. A indústria de mentiras vale-se de números telefônicos no estrangeiro, para dificultar a identificação e burlar as regras da rede social.

É uma ação coordenada para influir no processo eleitoral, que não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral nem ficar impune. O PT requereu nesta quarta (17), à Polícia Federal, uma investigação das práticas criminosas do deputado Jair Bolsonaro. Estamos tomando todas as medidas judiciais para que ele responda por seus crimes, dentre eles o uso de caixa 2, pois os gastos milionários com a indústria de mentiras não são declarados por sua campanha.

Os métodos criminosos do deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na democracia. As instituições brasileiras têm a obrigação de agir em defesa da lisura do processo eleitoral. As redes sociais não podem assistir passivamente sua utilização para difundir mentiras e ofensas, tornando-se cúmplices da manipulação de milhões de usuários.

O PT levará essas graves denúncias a todas as instâncias no Brasil e no mundo. Mais do que o resultado das eleições, o que está em jogo é a sobrevivência do processo democrático.

Por Comissão Executiva Nacional do PT

Haddad e partido de Ciro vão à Justiça para cassar chapa de Bolsonaro

Eles apontam crimes eleitorais em suposta ação de empresários para custear mensagens anti-PT e fake news; opositores falam em “caixa 2”


Da pagina Veja

O presidenciável Fernando Haddad (PT) e o PDT, partido que o apoia no segundo turno, vão entrar na Justiça para pedir a punição de Jair Bolsonaro (PSL) e a impugnação de sua chapa em razão de reportagem desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo que revela que empresários bancaram a disseminação de mensagens contra o PT nas redes sociais.

Segundo o jornal, as empresas – que também terão suas punições pedidas à Justiça – custearam, com contratos de 12 milhões de reais, serviços de disparos de conteúdos por meio do WhatsApp contra o partido e favorecendo Bolsonaro. Haddad disse que há indícios de outros “milhões de reais” em contratos ainda não identificados.

O caso se tornou o principal assunto do Twitter hoje no Brasil, com a hashtag “#Caixa2doBolsonaro”.

“Em qualquer lugar do mundo, isso seria um escândalo de proporções avassaladoras, poderia encerrar até com a impugnação da candidatura com a chamada do terceiro colocado para disputar o segundo turno”, disse Haddad. Quem chegou em terceiro lugar no primeiro turno foi Ciro Gomes, que é do PDT, partido que anunciou que vai à Justiça – ele teve 13.344.366 votos, representando 12,47% dos votos válidos.

O petista citou que o próprio Bolsonaro, falando por viva-voz no celular, pediu a empresários que financiassem a disseminação de mensagens aos eleitores. Para Haddad, houve crimes de organização criminosa, caixa 2, calúnia, difamação e lavagem de dinheiro.

Independentemente do resultado eleitoral, Haddad afirmou que sua campanha vai rastrear os responsáveis pela disseminação do conteúdo e pedirá a prisão em flagrante ou prisão preventiva dos responsáveis. O petista também afirmou que vai cobrar de Bolsonaro uma reparação por informações mentirosas feitas contra ele durante o processo eleitoral. “Isso não tem prazo para acabar, vamos até as últimas consequências.”

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que os argumentos do pedido que o partido irá apesentar à Justiça ainda estão sendo preparados pelos advogados da legenda, que devem endereçar a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No início da tarde, sem mencionar a reportagem da Folha, Bolsonaro afirmou no Twitter que “apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita”.

Impugnação

Especialistas ouvidos pela agência Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pela reportagem, a campanha de Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.

“Se confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito”, disse Daniel Falcão, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público.

O advogado especialista em legislação eleitoral Francisco Emerenciano acrescenta que o caso pode ainda configurar omissão de despesas, o popular caixa 2, além do abuso de poder econômico, se as acusações forem verdadeiras.

“Em se configurando isso, no mínimo, se houver o conhecimento prévio da campanha – e não tem como o beneficiário não ficar sabendo em valores como esse – eu poderia ter um questionamento de que houve omissão de despesa de campanha”, disse Emerenciano.

O jornal Folha de S. Paulo relata que cada pacote de disparos em massa custaria cerca de 12 milhões de reais, para o envio de centenas de milhões de mensagens. Ao menos quatro empresas podem ter usado essa prática, segundo a reportagem.

Quatro especialistas ouvidos pela Reuters concordam que, em tese, mesmo a campanha alegando que não tem relação com a decisão de empresários que agiram em prol de Bolsonaro, o candidato poderá ser responsabilizado por crime eleitoral, já que o resultado da eleição pode ser alterado por ações em seu benefício.

“A responsabilização é objetiva. Não está sendo avaliado a conduta pessoal de Bolsonaro. A responsabilidade do abuso de poder é objetiva, não importa se a campanha agiu com culpa (sem intenção) ou dolo (propositalmente). Vai ser avaliado se conduta teve ou não influência na campanha”, diz Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Polícia Federal é acionada para investigar fábrica de fake news de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (17/10), a assessoria jurídica da coligação O Povo Feliz de Novo entrou com pedido de investigação junto à Polícia Federal, em face do candidato Jair Bolsonaro (PSL) e de seu vice, Hamilton Mourão. A solicitação requer investigação sobre indústria de mentiras e incitação à violência nas redes sociais por parte da campanha de Jair Bolsonaro.


Da pagina Lula

O documento solicita que a polícia federal investigue a campanha de Jair Bolsonaro com relação a quatro eixos principais de irregularidades: a utilização deliberada de notícias sabidamente falsas (as fake news); a doação não declarada de verbas do exterior; propaganda eleitoral paga na internet e, por fim, a utilização indevida do WhatsApp.

A petição menciona que o TSE já ordenou a retirada de mais de 100 links de fake news contra a coligação, somando mais de 146 mil compartilhamentos e 20 milhões de visualizações. Mesmo assim, o volume  de notícias falsas que circulam nas redes sociais não para de se avolumar, como atestam as principais agências de checagem de fatos do país. As dez principais fake news elencadas pela Agência Lupa, por exemplo, são favoráveis a Jair Bolsonaro – sendo a maioria contrária à candidatura de Fernando Haddad –, cenário semelhante ao atestado pela Boatos.org. Além disso, o próprio Bolsonaro e seus filhos, nas redes sociais e em rede nacional de televisão, utilizam-se indiscriminadamente de mentiras, boatos e fake news contra Fernando Haddad, conforme comprovam decisões recentes do TSE.

O documento também solicita que a Polícia Federal investigue a possibilidade de que a campanha de Jair Bolsonaro esteja atuando em conjunto com estrangeiros sem transparência e sem prestação de contas, o que configuraria uma doação de fonte vedada. Há fortes indícios – inclusive com postagens em redes sociais do filho de Bolsonaro – da participação de Steve Bannon, responsável pela estratégia de redes de Donald Trump, na campanha de Bolsonaro.

Outra questão que necessita de investigação é a possível utilização de uma rede coordenada, mediante contratação, de páginas e perfis de redes sociais voltados exclusivamente para promover a candidatura noticiada e prejudicar a imagem da coligação noticiante.

Por fim, a petição solicita que Bolsonaro seja investigado por utilização indevida do WhatsApp, inclusive para propagar fake news e incitar a violência. Há fortes indícios de que uma estrutura de desinformação vem sendo utilizada pela campanha de Bolsonaro ou por pessoas a ela ligadas para criar e propagar fake news.

Leia aqui a íntegra do pedido de investigação.