RELATÓRIO FINAL E COMPLETO DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO PARANÁ. VOLUMES UM E DOIS

Composto de dois volumes e quase 900 páginas,  que se somam a milhares de documentos anexos, o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban, entregue no último dia 27 de novembro de 2017 ao povo paranaense é o resultado de um longo esforço de mobilização de vítimas  e familiares de mortos e desaparecidos políticos pelo direito à verdade e à memória, com vistas à justiça de transição. Todo este esforço, por décadas foi capitaneado por movimentos como os Grupos Tortura Nunca Mais  e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, aproximou outras forças dos movimentos sociais e instituições públicas e privadas que no ano de 2012 constituíram o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no intuito de dar materialidade em solo paranaense ao esforço de investigação que se iniciava naquele momento no âmbito da Comissão Nacional da Verdade.

A Audiência Pública de entrega do Relatório, mais que uma formalidade necessária, foi um ato importante de entrega do resultado das investigações às autoridades estaduais para as quais a Comissão Estadual da Verdade direciona um conjunto amplo de recomendações a serem implementadas.Organizadas em blocos, uma parte das recomendações se referem a casos específicos investigados, outra parte diz respeito a questões mais amplas e que visam prevenir as gerações futuras, através do conhecimento dos fatos da história, dos riscos à vida, à liberdade e à dignidade humana que representam regimes de exceção como foi a ditadura civil-militar brasileira de 1964.

Dentre essas recomendações, destaca-se a constituição de um grupo permanente de acompanhamento da implementação das mesmas e que deverá também dar continuidade às investigações de casos que requerem aprofundamento, bem como de novos casos não investigações nessa etapa. Atendendo a esta recomendação, o Governador do Estado Beto Richa assinou no mesmo dia 27 decreto que institui o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná, no qual consta que “Entre as atribuições do comitê está a de acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas no relatório; propor a elaboração de políticas vinculadas à promoção do direito à memória, verdade e justiça; estimular estudos e pesquisas sobre a temática, entre outras ações.”

O texto integral do Relatório, bem como os documentos que compões os seus anexos e todo o acervo da  Comissão, incluindo o arquivo DOPS-PR estão sendo reunidos em um repositório digital para acesso via internet, de modo a garantir o acesso público, integral e irrestrito deste acervo a toda sociedade paranaense de brasileira, em consonância e se somando assim ao acervo da Comissão Nacional da Verdade e ao Brasil Nunca Mais Digital, bem como das demais comissões da verdade de outros estados, municípios e instituições.

Acesse aqui o sítio da Comissão da Verdade do Paraná onde está a íntegra do Relatório Final.

Ou clique abaixo para acesso direto aos volumes:

Fuente: Plural

Jovens se penduram em paus de arara em ato de valorização da democracia na Praia de Copacabana

Protesto da ONG Rio de Paz foi marcado para esta terça (10), Dia Mundial da Declaração dos Direitos Humanos, e tem como objetivo ressaltar a importância dos direitos civis.

Vinte e um voluntários se penduraram em paus de arara nas areias da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, na manhã desta terça-feira (10), Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A ação, da ONG Rio de Paz, tem como objetivo ressaltar a necessidade de valorização da democracia e das garantias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

De acordo com o presidente da organização, Antônio Carlos Costa, a mobilização maior de voluntários foi de jovens na faixa etária dos 20 anos, que não vivenciaram o período da ditadura civil-militar no Brasil, ocorrida entre 1964 e 1985.

“Houve muita comoção porque eles não aguentaram ficar mais do que cinco minutos pendurados. Sentiram dores e dificuldade de respirar. Tudo isso comoveu muito eles por pensarem nas pessoas que ficavam um dia inteiro nos paus de arara, sofrendo todo tipo de violência física na ditadura”, afirma Antônio Carlos.

As vinte e uma estacas fincadas na areia da Praia de Copacabana fazem referência aos 21 anos do regime militar no país e simbolizam os paus de arara, símbolo da violência praticada contra opositores do regime.

Ainda de acordo com o presidente da ONG, o ato também busca alertar sobre as declarações de autoridades sobre o AI-5, considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

“Escolhemos esse tema no Dia da Declaração dos Direitos Humanos porque temos um presidente da República que celebra esse período. Recentemente, vimos o filho dele propor o AI-5 como opção para uma possível mobilização da sociedade”, relembra Antônio Carlos sobre a fala de Eduardo Bolsonaro durante entrevista.

Fuente: Globo

Voluntários penduram a Constituição Federal de 1988 em pau de arara na Praia de Copacabana — Foto: Reprodução/TV Globo

Jornalista está sendo processado por denunciar torturas feitas pelo ex-militar Mario Espedito Ostrovski

O jornalista Aluízio Palmar está sendo processado por ter noticiado torturas ocorridas em 1969, no então 1º Batalhão de Fronteiras, localizado em Foz do Iguaçu, Paraná.

O autor do processo é o ex-tenente Mario Espedito Ostrovski, que é citado como torturador no livro Brasil Nunca Mais – BNM e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

As primeiras notícias sobre as torturas praticadas por Ostrovski, ocorreram em 1985, quando veio a público o relatório do projeto BNM, coordenado pelo Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, pelo Rabino Henry Sobel e pelo Pastor presbiteriano Jaime Wright.

Na época, a Nação ficou chocada ao tomar conhecimento dos casos de torturas praticados pelos agentes da ditadura militar. Um dos casos que mais impactou a opinião pública, foi o de Isabel Fávero, uma jovem professora de escola rural no interior do Paraná.

Conta Isabel, que após sua prisão em 1969, ela e seu marido foram levados para o quartel do Exército, em Foz do Iguaçu e no local, o então tenente Espedito lhe aplicou choques elétricos nos mamilos, genitália e nas extremidades do corpo. Estava grávida de dois meses e devido às torturas, sofreu um aborto. A jovem professora revelou ainda que após o aborto, sangrou durante dias, sem possibilidade de fazer qualquer tipo de higiene.

Além de constar nas páginas 136 e 137 do Tomo II Vol. 1, da Pesquisa BNM, as denúncias das torturas praticadas por Ostrovski estão registradas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

Em 2013, as denúncias de torturas infligidas a presos políticos pelo tenente Espedito Ostrovski, voltaram à tona, quando Izabel Fávero, Aluízio Palmar, Ana Beatriz Fortes e Alberto Fávero relataram as sevícias a que foram vítimas no batalhão do exército em Foz do Iguaçu.

Essas denúncias, feitas durante uma Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade, realizada no plenário da Câmara Municipal, tiveram ampla repercussão. Na ocasião, populares realizaram uma manifestação em frente ao escritório de Espedito.

Torturas praticadas pelo ex-tenente Mário Espedito Ostroviski
Cronograma das denúncias

1985 – Projeto Brasil Nunca Mais – informações nas páginas. 136 e 137 do Tomo II Vol. 1. Depoimento contundente de Luiz Andrea Fávero.

1985 – O jornal Correio de Notícias, de Curitiba, publicou na capa notícia que o governador José Richa exonerou da chefia da Assessoria de Segurança e Informações da Copel, devido as denúncias de torturas cometidas pelo ex-tenente.

2005 – Livro “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?, autor Aluízio Palmar, Editora Alameda, páginas 36, 66, 68,74, 206 e 261.

2013 – Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade. Depoimentos de Aluízio Palmar, Isabel Fávero, Ana Beatriz Fortes e Alberto Fávero.

2013 – Ampla repercussão do vídeo com depoimento de Isabel Fávero, onde ela conta as torturas sofridas e denuncia Mário Espedito Ostrovski como torturador. Esse vídeo está hospedado no youtube

2013 – Notícias das torturas no batalhão do Exército em Foz do Iguaçu: Site da Secretaria de Estado da Justiça – Paraná; Portal G1; Portal H2Foz; Site do Fórum Paranaense da Verdade Memória e Justiça

2015 – Relatório da Comissão Nacional da Verdade

Além de seu nome consta na lista de torturadores, Mário Espedito Ostrovski é citado nas páginas 638, 766 e 914.

Ass: Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Fuente: Desacato

Vox populi: distância cai para 6 pontos

Pesquisa Vox Populi/CUT divulgada na manhã desta sexta-feira aponta: Bolsonaro tem 53% das intenções de voto válidos e Haddad tem 47%; a diferença entre os dois é de apenas 6 pontos percentuais, o que indica que a disputa eleitoral está aberta e o país terá uma reta final emocionante, com uma subida do candidato do PT que tem sido a tônica das últimas eleições


Da pagina 247

Pesquisa Vox Populi/CUT divulgada na manhã desta sexta-feira aponta: Bolsonaro tem 53% das intenções de voto válidos e Haddad tem 47%. A diferença entre os dois é de apenas 6 pontos percentuais, o que indica que a disputa eleitoral está aberta e o país terá uma reta final emocionante, com uma subida do candidato do PT que tem sido a tônica das últimas eleições. Nos votos totais, considerados brancos, nulos e indecisos, o número é de 44% para Bolsonaro e 39% para Haddad, uma diferença de apenas 5 pontos, com 12% de brancos, nulos e “ninguém” e 5% de “não sabe” e “não respondeu”.

O cenário é bem diferente da pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quinta e que havia indicado Bolsonaro com 59% e Haddad com 41% de votos válidos -uma diferença de 18 pontos percentuais. Ou seja: está aberta uma disputa entre os institutos de pesquisas na chegada do segundo turno. A pesquisa Vox/247 feita na véspera do primeiro turno foi a que mais se aproximou do resultado das urnas -leia aqui.

Em votos espontâneos válidos, a pesquisa indica Bolsonaro com 54% e Haddad com 46% – oito pontos percentuais de diferença. Haddad tem 41% de rejeição contra 38% de Bolsonaro. 7% dizem que podem votar em qualquer um dos dois, 8% dizem que não votam em nenhum e 5% não sabem ou não responderam.

Dos entrevistados, 66% acreditam em vitória de Bolsonaro e 24% na de Haddad. 56% disseram ter assistido o horário eleitoral gratuito e 44% disseram que não assistiram. 23% afirmaram que o melhor programa do horário eleitoral gratuito é o de Haddad e 22% disserem que é o de Bolsonaro.

A pesquisa foi contratada pela CUT e contou com 2 mil entrevistas aplicadas em 120 municípios nos dias 16 e 17 (terça e quarta). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, estimada em nível de confiança de 95%. A sondagem foi registrada no TSE com o número BR-08732/2018.

Veja os principais números da pesquisa em tabelas:

 

Juristas veem risco de cassação por compra de disparos no WhatsApp.

Caso se comprove que empresas compraram disparos de mensagens de WhatsApp contra o PT, especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL consideram possível a impugnação da candidatura e posterior cassação de mandato do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), caso ele seja eleito. A análise dos juristas considera o cenário após as eleições devido ao tempo que um processo deste tipo costuma levar.


Eduardo Militão

Da pagina UOL

 

informação sobre a atuação de empresas na campanha foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (18).

Segundo os juristas, as encomendas de mensagens seriam doações não contabilizadas, o que se assemelha ao caixa 2 de campanha, e são feitas por empresas, o que é proibido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015. Além disso, é crime contratar pessoas para distribuir conteúdo para “denegrir a imagem de candidato”. Na hipótese de uma cassação de mandato, as eleições seriam anuladas e deveria ser feito novo pleito, observa a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Gabriella Rollemberg.

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e fundador do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Guilherme de Salles Gonçalves, avalia que a situação é delicada. “A soma de ilegalidade dessa situação é muito grave”, afirmou, nesta quinta-feira. Segundo a reportagem da Folha, cada empresa pagava até R$ 12 milhões por contrato. Por lei, os candidatos à Presidência só podem gastar R$ 70 milhões na campanha. “Então, R$ 12 milhões chega a ser 17%. Isso é muito relevante.”

Segundo Gonçalves, mesmo que o candidato alegue que não sabia, participou ou concordou com o envio em massa de mensagens, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral avalia o benefício à candidatura. O advogado lembra que as lojas Havan, do empresário Luciano Hang, foram apontadas como um dos participantes da compra de pacotes.

Hang foi obrigado pela Justiça a comunicar aos funcionários que eles tinham liberdade para votar em quem quisessem, dias depois de ameaçar fazer demissões caso Bolsonaro perdesse. “A anuência pode ser presumida”, diz o advogado. “Não há como se dizer que o candidato não tenha nem ideia de que isso estava acontecendo.”

Investigação precisa de documentos e evidências

Gabriela Rollemberg destaca que a lei 9.504 proíbe a doação de cadastros para candidatos. A mesma lei considera crime contratar, “direta ou indiretamente” grupo de pessoas para “emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato”. Para ela, o caso pode render uma punição a Bolsonaro. “Pode sim dar penalidade ao candidato, mesmo que ele não tenha participado, porque foi beneficiado”, acrescentou Gabriela.

A depender do que for demonstrado, se o valor for impactante como está sendo noticiado, o tribunal vai analisar se há gravidade suficiente para interferir no resultado da eleição presidencial, diz a advogada. Obviamente que não é uma coisa simples você entender pela cassação de um presidente da República.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, o ex-ministro do TSE Henrique Neves foi cauteloso ao lembrar que os fatos precisam ser documentados e comprovados. Mas afirmou que as leis brasileiras preveem a anulação das eleições.

“Qualquer tipo de abuso de poder econômico ou uso indevido de comunicação social pode resultar em investigação judicial, em que os fatos serão esclarecidos e, eventualmente, se provada a ocorrência de irregularidade com gravidade suficiente para contaminar a legitimidade e a normalidade das eleições, pode gerar inclusive o cancelamento da eleição”, disse Neves ao UOL. Tudo precisaria ser provado, acrescentou. “Tem um ‘porém’ enorme”, concluiu o ex-ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao UOL que vai analisar a questão dentro das representações apresentadas à Justiça, como a do PT. “O Ministério Público Eleitoral não adianta posicionamento sobre nenhum caso”, acrescentou.

Brazil Front-Runner Accused of Illegal Campaign Practices

SAO PAULO — A Brazilian presidential candidate on Thursday accused his far-right adversary of illegal campaign practices for allegedly allowing friendly businessmen to secretly pay to spread slanderous messages.


Da pagina NY Time

The accusations by left-leaning Fernando Haddad follow a report published by the newspaper Folha de S.Paulo saying businessmen linked to Congressman Jair Bolsonaro allegedly bankrolled the spread of fake news on the WhatsApp messaging service to benefit his candidacy. The article said a blast message campaign was planned for the week before the Oct. 28 runoff.

In a series of tweets, Bolsonaro, who is the front-runner in opinion polls, said any support of businessmen was voluntary. Gustavo Bebbiano, the chairman of Bolsonaro’s Social Liberal Party, denied receiving illegal donations.

“Every donation made until this day, no matter if it is our party or our candidate’s campaign, comes from resources donated to our platform, accordingly with legislation,” Bebbiano said

Continuar lendo “Brazil Front-Runner Accused of Illegal Campaign Practices”

Mulheres convocam atos em todo o país para o próximo sábado (20) contra Bolsonaro

Organizações querem repetir os atos do dia 29 de setembro, que levou milhões às ruas de mais de 200 cidades


Organizações e coletivos de mulheres de todo o país prometem realizar novos grandes atos contra o candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) no próximo sábado (20).

No convite à população, os coletivos destacam que “a candidatura de Jair Bolsonaro apoia a ditadura militar, defende explicitamente a violação dos direitos humanos, questiona os direitos das minorias e a ocorrência comprovada de torturas. Além disso, ameaça constantemente com a quebra da normalidade democrática. Suas mal apresentadas propostas indicam um projeto político de continuidade e aprofundamento dos ataques aos direitos políticos e sociais do povo brasileiro”.

Além de se posicionar contra a candidatura de Bolsonaro, a convocatória destaca que Fernando Haddad (PT) “representa uma Frente Ampla pela democracia, com os apoios dos partidos (PDT, PSB e PSOL) e também de um conjunto de lideranças, artistas, movimento social e cívico que tem como objetivo resguardar a democracia”.

Kelli Marfort, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirma que as organizações esperam realizar atos em um maior número de cidades pelo país. “No dia 20, é o ato que vai marcar a virada, a nossa conquista e a nossa vitória nessa eleição. E a nossa tarefa, do Movimento Sem Terra e os movimentos que compõem a Via Campesina, o campo popular e de esquerda, é realizar atos no dia 20 no maior número de cidades do país. Vamos fazer atos com força nas capitais e nas grandes cidades. Mas também é nossa tarefa levar esses protestos para as pequenas cidades do interior”.

Ísis Menezes Táboas, militante da Frente Brasil Popular, destaca que, a partir das mobilizações do dia 29 de setembro, o próprio candidato Bolsonaro começou a sinalizar uma mudança de posicionamentos, na tentativa de se aproximar do eleitorado feminino. Estratégia que, segundo ela, não deve funcionar.

“Nós, mulheres, somos uma das principais barreiras para que o candidato vença as eleições presidenciais. E agora que ele está em campanha e percebeu a importância do voto feminino, ele busca esconder o seu projeto violento e discriminatório, e suas conhecidas posições machistas, racistas e homofóbicas. Mas nós não esqueceremos que ele votou contra os direitos das trabalhadoras domésticas, que ele pretende armar a população, que ele incita a violência, que ele quer retroceder a um regime autoritário, ditatorial e militar”.

No dia 29 de setembro, manifestações contra a candidatura de Bolsonaro foram realizadas em mais de 200 cidades brasileiras. O movimento suprapartidário foi convocado sobretudo por meio das redes sociais, com a hashtag #EleNÃO, e teve o apoio de artistas do mundo inteiro, entre eles, da cantora pop Madonna.

Confira abaixo a agenda de mobilizações pelo país:

Haddad e partido de Ciro vão à Justiça para cassar chapa de Bolsonaro

Eles apontam crimes eleitorais em suposta ação de empresários para custear mensagens anti-PT e fake news; opositores falam em “caixa 2”


Da pagina Veja

O presidenciável Fernando Haddad (PT) e o PDT, partido que o apoia no segundo turno, vão entrar na Justiça para pedir a punição de Jair Bolsonaro (PSL) e a impugnação de sua chapa em razão de reportagem desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo que revela que empresários bancaram a disseminação de mensagens contra o PT nas redes sociais.

Segundo o jornal, as empresas – que também terão suas punições pedidas à Justiça – custearam, com contratos de 12 milhões de reais, serviços de disparos de conteúdos por meio do WhatsApp contra o partido e favorecendo Bolsonaro. Haddad disse que há indícios de outros “milhões de reais” em contratos ainda não identificados.

O caso se tornou o principal assunto do Twitter hoje no Brasil, com a hashtag “#Caixa2doBolsonaro”.

“Em qualquer lugar do mundo, isso seria um escândalo de proporções avassaladoras, poderia encerrar até com a impugnação da candidatura com a chamada do terceiro colocado para disputar o segundo turno”, disse Haddad. Quem chegou em terceiro lugar no primeiro turno foi Ciro Gomes, que é do PDT, partido que anunciou que vai à Justiça – ele teve 13.344.366 votos, representando 12,47% dos votos válidos.

O petista citou que o próprio Bolsonaro, falando por viva-voz no celular, pediu a empresários que financiassem a disseminação de mensagens aos eleitores. Para Haddad, houve crimes de organização criminosa, caixa 2, calúnia, difamação e lavagem de dinheiro.

Independentemente do resultado eleitoral, Haddad afirmou que sua campanha vai rastrear os responsáveis pela disseminação do conteúdo e pedirá a prisão em flagrante ou prisão preventiva dos responsáveis. O petista também afirmou que vai cobrar de Bolsonaro uma reparação por informações mentirosas feitas contra ele durante o processo eleitoral. “Isso não tem prazo para acabar, vamos até as últimas consequências.”

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que os argumentos do pedido que o partido irá apesentar à Justiça ainda estão sendo preparados pelos advogados da legenda, que devem endereçar a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No início da tarde, sem mencionar a reportagem da Folha, Bolsonaro afirmou no Twitter que “apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita”.

Impugnação

Especialistas ouvidos pela agência Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pela reportagem, a campanha de Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.

“Se confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito”, disse Daniel Falcão, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público.

O advogado especialista em legislação eleitoral Francisco Emerenciano acrescenta que o caso pode ainda configurar omissão de despesas, o popular caixa 2, além do abuso de poder econômico, se as acusações forem verdadeiras.

“Em se configurando isso, no mínimo, se houver o conhecimento prévio da campanha – e não tem como o beneficiário não ficar sabendo em valores como esse – eu poderia ter um questionamento de que houve omissão de despesa de campanha”, disse Emerenciano.

O jornal Folha de S. Paulo relata que cada pacote de disparos em massa custaria cerca de 12 milhões de reais, para o envio de centenas de milhões de mensagens. Ao menos quatro empresas podem ter usado essa prática, segundo a reportagem.

Quatro especialistas ouvidos pela Reuters concordam que, em tese, mesmo a campanha alegando que não tem relação com a decisão de empresários que agiram em prol de Bolsonaro, o candidato poderá ser responsabilizado por crime eleitoral, já que o resultado da eleição pode ser alterado por ações em seu benefício.

“A responsabilização é objetiva. Não está sendo avaliado a conduta pessoal de Bolsonaro. A responsabilidade do abuso de poder é objetiva, não importa se a campanha agiu com culpa (sem intenção) ou dolo (propositalmente). Vai ser avaliado se conduta teve ou não influência na campanha”, diz Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Polícia Federal é acionada para investigar fábrica de fake news de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (17/10), a assessoria jurídica da coligação O Povo Feliz de Novo entrou com pedido de investigação junto à Polícia Federal, em face do candidato Jair Bolsonaro (PSL) e de seu vice, Hamilton Mourão. A solicitação requer investigação sobre indústria de mentiras e incitação à violência nas redes sociais por parte da campanha de Jair Bolsonaro.


Da pagina Lula

O documento solicita que a polícia federal investigue a campanha de Jair Bolsonaro com relação a quatro eixos principais de irregularidades: a utilização deliberada de notícias sabidamente falsas (as fake news); a doação não declarada de verbas do exterior; propaganda eleitoral paga na internet e, por fim, a utilização indevida do WhatsApp.

A petição menciona que o TSE já ordenou a retirada de mais de 100 links de fake news contra a coligação, somando mais de 146 mil compartilhamentos e 20 milhões de visualizações. Mesmo assim, o volume  de notícias falsas que circulam nas redes sociais não para de se avolumar, como atestam as principais agências de checagem de fatos do país. As dez principais fake news elencadas pela Agência Lupa, por exemplo, são favoráveis a Jair Bolsonaro – sendo a maioria contrária à candidatura de Fernando Haddad –, cenário semelhante ao atestado pela Boatos.org. Além disso, o próprio Bolsonaro e seus filhos, nas redes sociais e em rede nacional de televisão, utilizam-se indiscriminadamente de mentiras, boatos e fake news contra Fernando Haddad, conforme comprovam decisões recentes do TSE.

O documento também solicita que a Polícia Federal investigue a possibilidade de que a campanha de Jair Bolsonaro esteja atuando em conjunto com estrangeiros sem transparência e sem prestação de contas, o que configuraria uma doação de fonte vedada. Há fortes indícios – inclusive com postagens em redes sociais do filho de Bolsonaro – da participação de Steve Bannon, responsável pela estratégia de redes de Donald Trump, na campanha de Bolsonaro.

Outra questão que necessita de investigação é a possível utilização de uma rede coordenada, mediante contratação, de páginas e perfis de redes sociais voltados exclusivamente para promover a candidatura noticiada e prejudicar a imagem da coligação noticiante.

Por fim, a petição solicita que Bolsonaro seja investigado por utilização indevida do WhatsApp, inclusive para propagar fake news e incitar a violência. Há fortes indícios de que uma estrutura de desinformação vem sendo utilizada pela campanha de Bolsonaro ou por pessoas a ela ligadas para criar e propagar fake news.

Leia aqui a íntegra do pedido de investigação.

Candidato ao governo do Rio, Witzel organizou evento que ficou conhecido como ‘farra dos juízes’, em 2010

Witzel já ensinou a magistrados artifício para acumular indevidamente benefícios no salário


Da pagina Folha de S.Paulo

O candidato do PSC ao governo do Estado do Rio, Wilson Witzel, foi um dos organizadores de evento em 2010 que ficou conhecido como a “farra dos juízes federais”.

O evento, ocorrido em resort de luxo em Comandatuba, sul da Bahia, foi patrocinado por estatais como Caixa, Banco do Brasil e Eletrobras, além de empresas privadas como Souza Cruz.

O encontro foi criticado por parte da magistratura, que entendeu que o evento subsidiado poderia colocar em risco a autonomia de futuras decisões, além de ferir a Emenda Constitucional nº 45, que veda aos juízes receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou de empresas.

Uma das opções apresentadas pelos críticos à época seria realizar o evento em auditório da escola de magistratura, e não em um resort de luxo pago por patrocinadores privados.

Na ocasião, cada juiz pagou R$ 750 para participar do evento de quatro dias no resort cujas diárias giravam entre R$ 900 a R$ 4 mil. Juntos, Caixa e Banco do Brasil investiram R$ 380 mil no evento para 700 pessoas.

O encontro, que teve quatro palestras, assembleia geral, oficinas de golfe, arco e flecha, jantares e shows, foi tratado pelos juízes federais participantes como “0800”, em referência às chamadas telefônicas gratuitas no país.

Witzel esteve envolvido na realização do evento, quando integrava a diretoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Em vídeo por ocasião de sua tentativa de eleição à presidência da Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio e Espírito Santo), em 2012, Witzel afirmou que o encontro em Comandatuba foi o “melhor evento da história da Ajufe”.

No vídeo, ele defende equiparação salarial entre juízes federais com os vencimentos dos juízes estaduais e procuradores, por meio da incorporação de benefícios, como a indenização de férias.

​Antes desconhecido do grande público do Rio, Witzel foi ativo na política da magistratura. Ele teve crescimento vertiginoso em sua campanha ao se colocar como o candidato do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) ao governo do Rio.

Ele obteve 41,28% dos votos no primeiro turno, contra 19,56% de seu adversário Eduardo Paes (DEM).

O ex-juiz federal, que abriu mão do cargo para tentar a eleição, passou pela primeira vez por escrutínio público. Diversos vídeos surgiram de sua atuação política como juiz.

No último sábado (13), o jornal O Globo divulgou vídeo em que o candidato ensina, em palestra ocorrida em janeiro deste ano com juízes do trabalho, forma de acumular indevidamente benefícios no salário.

Durante palestra em evento sobre a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) organizado pela Ajutra (Associação dos Juízes do Trabalho), Witzel explicou como faz para acumular mais R$ 4 mil ao seu salário.

O benefício passa pelo acúmulo de função dos juízes em varas em que não há juiz substituto.

Witzel explicou que “expulsa” seu substituto de propósito para acumular a gratificação, conhecida como “gratificação de acúmulo”.

Ele diz que pressiona o juiz substituto para se ausentar, por pelo menos 15 dias todo mês, a fim de receber o benefício previsto para juízes que acumulam funções dentro da magistratura.

“Os juízes hoje estão recebendo auxílio moradia, auxílio alimentação, e a gratificação de acúmulo, que, na Justiça do Trabalho, eu sei que é muito mais difícil de receber, mas, na Justiça Federal, praticamente todos os juízes recebem. A gratificação de acúmulo, que é de quatro mil reais. Eu recebo, expulsei o juiz substituto da minha Vara, disse ‘Ô, negão, ou você vai viajar lá pra ficar um ano fora, ou eu vou te expulsar da Vara’. Brincadeira, adoro meu juiz substituto. Mas, se ele ficar, eu não recebo. Aí a gente fez uma engenharia. Todo mês, 15 dias por mês, o juiz substituto sai da vara”, disse ele, em fala registrada em vídeo que foi deletado do Youtube.

Na mesma palestra, Witzel disse que colaborava com o Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, e que naquele momento previa que o vencedor da eleição deste ano seria o tucano Geraldo Alckmin, que ficou, contudo, de fora do segundo turno, tendo obtido apenas 4,76% dos votos válidos.

Em agenda de campanha nesta segunda (15), na Tijuca, zona norte do Rio, Witzel negou que o recebimento da gratificação seria irregular.

Segundo ele, a gratificação de acúmulo foi criada por lei, aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelos tribunais federais.

Ele explicou que ela foi criada para fazer frente a grande quantidade de vagas ociosas em varas federais pelo país, devido principal ao déficit de concursados no segmento.

Witzel, que disse que a reportagem apresentou a informação de forma maldosa, não explicou, contudo, o motivo de fazer a “engenharia” para garantir o ganho do benefício.

“Todos os juízes que recebem gratificação, recebem por força de lei”. “Não há qualquer arbitrariedade, nenhuma falcatrua, como maldosamente foi colocado”, disse.