A “licença para matar as populações do campo” de Bolsonaro

Artigo ressalta importância dos movimentos sociais na defesa dos direitos humanos frente as declarações do Governo Bolsonaro

Por Euzamara de Carvalho*
Da Página do MST

A realização plena dos seres humanos exige que seus direitos sejam respeitados e efetivados simultaneamente em todas as suas dimensões individuais, coletivas e dos povos, o que põe na pauta a luta pelos direitos civis e políticos (integridade física, moral, direito de resistência, luta e manifestação e à liberdade) e pelos direitos sociais, culturais, econômicos e ambientais (direito a terra, trabalho, moradia, educação, saúde, cultura e soberania).

A defesa dos direitos humanos é parte do processo histórico das lutas dos povos e sua conquista, bem como sua garantia, depende da capacidade de organização e de luta dos trabalhadores e trabalhadoras e dos demais setores expropriados dos bens essenciais à sobrevivência humana.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST existe em função da denúncia da concentração da terra, que é parte central no eixo das violações dos direitos humanos no Brasil. Isso se deve ao fato de o país possuir uma enorme quantidade de latifúndios improdutivos, herança do modelo colonial, e de terras públicas griladas por particulares, o que demanda que os trabalhadores rurais se organizem através de movimentos e associações para pressionar o Estado Brasileiro a realizar a prometida reforma agrária, garantindo assim o cumprimento da função social da terra previsto no artigo 186 da Constituição Federal de 1988.

Leia mais: MST repudia GLO proposta pelo governo Bolsonaro

Nesse percurso, diferentes formas de violências ocorreram em decorrência do não reconhecimento do direito de organização social para reivindicar a efetivação de direitos. Um marco preocupante na trajetória de luta pela sobrevivência em equilíbrio com os bens da natureza.

Na última quinta (21), o atual presidente Jair Bolsonaro declarou que enviou para análise dos parlamentares um projeto de lei para isentar de punição agentes de segurança que cometerem crimes e excessos durante outras operações de Garantia da Lei e da Ordem – GLO.

Na segunda-feira (25) o presidente da República afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do campo – projeto de lei para autorizar operações de GLO para a retirada de ocupantes e uso em ações de reintegrações de posse na área rural. Nesse sentido, em várias outras ocasiões declara que seu objetivo é acabar com as “invasões” do MST.

De acordo com dados do Instituto IELA, foram 2.5071 camponeses e indígenas assassinados por motivo de conflitos agrários entre 1964 e 2016. Dialogando com os dados da Comissão Pastoral da Terra- CPT, entre os anos de 1985 e 2017, a CPT registrou 1.438 casos de conflitos no campo que ocasionaram o assassinato de 1.904 vítimas, dentre os quais trabalhadores/as rurais, indígenas, quilombolas, posseiros dentre outros.

No registro de dados da CPT de 1985 até os dias atuais ocorreram 49 massacres que vitimaram 230 pessoas no campo em dez estados brasileiros.


Destes, destaca-se o Massacre de Eldorado dos Carajás, com a morte de dezenove trabalhadores “sem-terras”, que ocorreu em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, Brasil decorrente da ação de remoção forçada no estado do Pará.

Na situação, foram dezenove Sem Terra mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará. O confronto ocorreu quando 1.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira.

De acordo com o relatório anual da ONG Global Witness, o Brasil é o quarto país que mais mata ativistas ambientais, defensores de direitos humanos, da terra, das águas, da floresta. E a Amazônia concentra o maior número de conflitos e mortes.

As declarações do atual presidente seguidas de atos autoritários que visa atingir as populações do campo que lutam pelo direito a terra e outros bens ferem os princípios democráticos e consequentemente o direito a organização coletiva para reivindicação e realização de direitos. E sinaliza para instauração do aumento da violência no campo com licença para matar as populações do campo que lá estão lutando pela conquista de melhores condições de vida. Um cenário difícil de violações de direitos humanos em que a imposição das diferentes formas de agressão e repressão legitimadas pelo poder do Estado lesa o direito humano a vida.

Consideramos os princípios da Constituição Federal incluem também os direitos humanos e que o Estado Democrático de Direito se realiza por meio da luta pela garantia de direitos previstos na constituição no exercício de realização da cidadania protagonizada pelos movimentos sociais organizados. Cabe ressaltar o enunciado de direitos previstos no Artigo 5º da Constituição, que não esgota outros direitos que procedam da natureza do regime ou dos princípios que a Constituição adere. E, nesse caso, se o caráter do regime é a democracia, então, como lembra Marilena, a democracia é o regime que permite a criação permanente de direitos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, criado em 1984, integrado por trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras que lutam pela democratização do acesso à terra no Brasil, segue na busca de assegurar que o Estado efetive direitos previstos na Constituição Federal de 1988, exigindo o cumprimento da função social da terra e de outros bens. O Movimento encontra legitimidade nos princípios constitucionais ao fazer a luta na perspectiva de organizar e pautar a luta por direitos como ação constante e sem fim, na busca da garantia da manutenção de sua dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, enquanto pessoas dotadas de direitos que precisam acessar os bens necessários à sua sobrevivência em equilíbrio com os bens da natureza.

Diante disso, se faz importante acompanhar e denunciar as dinâmicas e a participação de esferas do Estado no processo de aumento da violência no campo, na justificação para ação de força policial-militar, bem como na ocultação dos assassinatos cometidos contra lutadores defensores da terra e do território de forma a prosseguir defendendo as vidas que seguem resistindo a todas as formas de opressão no campo brasileiro.

Candelária,
Carandirú,
Corumbiara,
Eldorado dos Carajás não cabem
na frágil vasilha das palavras ...
Se calarmos,
as pedras gritarão …

Pedro Tierra


*Euzamara de Carvalho – Integra o Setor de Direitos Humanos do MST, Associada do Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais – IPDMS e da Associação de juristas pela Democracia – ABJD

Convocatória à XVII edição do Prêmio Pensar a Contracorriente e à VIII do Prêmio Especial Una Especie en Peligro

No intuito de reconhecer e difundir o pensamento crítico sobre as questões e desafios mais urgentes do mundo contemporâneo, com perspectivas de amplo sentido anticolonial e antiimperialista para contribuirem a articular uma teoria política, econômica e jurídica emancipadora, um pensamento comprometido com os assuntos cruciais do meio ambiente e contra os efeitos devastadores do modelo capitalista hegemônico, na ordem material e espiritual; o Ministério de Cultura de Cuba, o Instituto Cubano do Livro, a Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e a Editorial Nuevo Milenio (Novo Milênio), CONVOCAM à XVII edição do Prêmio Pensar a Contracorriente (Pensar a Contracorrente) e a VIII edição do Prêmio Especial Una especie en peligro (Uma espécie em perigo).

Como alternativa ao silenciamento e a marginalização que sofre o pensamento emancipador nos grandes circuitos de reprodução hegemônica e dominação social e intelectual, e face os imensos desafios que a humanidade deve defrontar pela desumana deterioração de seu entorno, o Prêmio Pensar a Contracorriente e o Prêmio Especial Una especie en peligro tencionam contribuirem ao desenvolvimento de idéias, análise e propostas dinâmicas no domínio das Ciências Sociais, a Cultura e o Universo científico-técnico. Nesse âmbito convoca à diversidade de perspectivas e olhares, bem como à confrontação com as bases dos sistemas hegemônicos de pensamento dentro da nova geopolítica internacional.

Desta vez comemoramos 125 anos da morte em combate do apóstolo da independência de Cuba José Martí e o XLV aniversário do fim da guerra no Vietnã; fatos que representam itens de referência na luta e resistência face o colonialismo e o imperialismo.

  1. Poderão participar autores de qualquer um dos países com um ensaio inédito, em espanhol, português, inglês, francês (ou traduzido para alguma dessas línguas) que não deve estar comprometido para sua publicação nem ter auferido prêmios noutros concursos.
  2. O ensaio não deve ter menos de 20 páginas nem exceder as 40. Uma lauda está composta por 1800 caracteres (30 linhas de 60 caracteres a cada uma) para um total plausível de 36 000 a 72 000 caracteres.
  3. A bibliografia e as notas devem conter todos seus elementos e serem ordenados com rigorosidade.
  4. Não será aceite mais de um artigo por autor.
  5. O ensaio deve ser enviado antes de 31 de dezembro de 2019 em arquivo anexo (preferentemente.rtf, embora também.doc., ou em ficheiros de formatos abertos, como odt) apenas uma cópia e uma mensagem, devidamente identificada com o nome completo do autor, idade, cartei- ra de identidade ou cédula e endereço atual, país, assim como uma síntese de seu currículo vitae, para o endereço eletrônico: contracorriente@cubarte.cult.cu. O autor deve receber confirmação da recepção de seu trabalho por parte do coordenador do concurso, para dar como notificada a participação de seu texto no concurso.
  6. Um prestigioso júri internacional realizará a avaliação e premiação dos trabalhos desconhecendo nomes e nacionalidade dos concursantes.
  7. O primeiro lugar de cada um dos prêmios (Pensar a Contracorriente e Una especie em peligro) receberá um diploma acreditativo e 1 000. 00 euros. Caso o premiado for de nacionalidade cubana, se realizará a conversão ao peso cubano conversível.
  8. Com similar reconhecimento e estímulo material o júri outorgará, aliás, o Prêmio Especial Una especie en peligro, que completa sua oitava edição, ao ensaio que melhor abordar os perigos e conseqüências da crise  ecológicagerada pelo modo capitalista de produção e ao texto que melhor contribuir e analisar propostas concretas de alternativas anticapitalistas de desenvolvimento em harmonia com a natureza.
  9. O júri poderá conceder até dez menções entre ambos os prêmios, sem que isso implicar retribuição monetária.
  10. A Editorial Nuevo Milenio, sob seu selo de Ciencias Sociales (Ciências Sociais), publicará os trabalhos premiados e as menções em formato digital (ebook). O Instituto Cubano do Livro se reserva os direitos da primeira edição dos textos participantes, reserva válida durante um ano contado a partir do fechamento da convocatória, sem que isso representar retribuição alguma por conceito de pagamento de Direito autoral.
  11. A decisão do júri será inapelável e se dará a conhecer em Havana durante o mês de fevereiro de 2020, em cerimônia especial que se organizará no àmbito da 29ª Feira Internacional do Livro de Havana, Cuba; a decorrer entre os dias 6 e 16 de fevereiro de 2020.
  12. A participação no Concurso implica a aceitação destas bases.

Escritório do Prêmio  Pensar a Contracorriente

Editorial Nuevo Milenio, Havana, Cuba