NA CONTRAMÃO TAMBÉM NA AIDS

Cerca de 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo foram infectadas pelo vírus HIV em 2018. O número foi 16% menor do que o contabilizado em 2010 – queda impulsionada principalmente por progressos no leste e no sul da África. Na contramão dessa tendência, o Brasil registrou um aumento de 21% no número de infecções desde 2010. Esse resultado puxou para cima o índice de toda a América Latina, que acabou registrando uma alta de 7% entre 2010 e 2018. Se o Brasil ficasse de fora dessa conta, a região teria conseguido uma redução de 5%. Entre os países latino-americanos, só ficamos atrás do Chile (com alta de 34%) e da Bolívia (26%). 

Especialistas ouvidos pelo Estadãoapontam falhas nas políticas públicas. De acordo com Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, o país “tem sustentado uma tese meio ilusória de que a epidemia está controlada”. Mas a verdade, diz, é que as infecções na faixa etária entre 20 e 24 anos mais que dobraram nos últimos dez anos. “As campanhas e ações não alcançam as mudanças geracionais, os novos comportamentos”, analisou. Para Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONGs/Aids de São Paulo, o governo federal tem falhado em chegar às populações mais vulneráveis à doença. “Precisávamos ter um programa dentro do Ministério da Saúde para trabalhar Aids e pobreza”, acredita. 

De fato, o levantamento divulgado ontem pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) revela que 54% das novas infecções no mundo atingiram pessoas que integram as chamadas populações-chave, que incluem profissionais do sexo, pessoas que usam drogas, homens gays, homens que fazem sexo com homens, transexuais e presidiários – e seus parceiros. 

Além disso, menos de 50% dessas populações-chave conseguiram acesso a serviços combinados de prevenção ao HIV. O problema foi relatado em mais da metade dos países pesquisados – um forte indicativo de que essas pessoas estão sendo deixadas para trás na resposta ao HIV. “A epidemia do HIV pôs em foco muitas falhas da sociedade. Onde há desigualdades, desequilíbrios de poder, violência, marginalização, tabus, estigma e discriminação, o HIV toma conta”, disse a diretora do Unaids, Gunilla Carlsson.

A REPERCUSSÃO

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), quer convocar o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta a ir pessoalmente na Câmara explicar o que levou a Pasta a suspender contratos com sete laboratórios públicos para a produção de medicamentos. Já a líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pretende fazer apenas um convite ao ministro. “Talvez seja válido chamar o ministro para ter uma expectativa em relação à política do ministério sobre a produção nacional de medicamento. Esse é um tema importante. A produção nacional é algo estratégico pro Brasil, principalmente quando há laboratórios públicos que precisam ser fortalecidos”, disse. A bancada do PSOL vai protocolar hoje um requerimento de informação sobre o assunto.  

Segundo o Ministério, as 19 parcerias de desenvolvimento produtivo – PDPs – estão “em fase de suspensão”, entre outros motivos, por falta de avanços esperados; falta de investimento na estrutura; por desacordo com o cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação do Tribunal de Contas da União, o TCU, e da Controladoria-Geral da União, a CGU.

Em nota, a Pasta afirmou que a população não será afetada. “Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto”, diz o texto. O Ministério da Saúde também contestou a informação de que os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem os produtos a preços 30% menores do que os de mercado: “Os percentuais, maiores ou menores, dependem da estratégia para cada produto”.

Mas nem todos foram convencidos. O presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Ronaldo Ferreira Dias, classificou a nota do Ministério como “uma peça de ficção”. “É totalmente falacioso o que está nessa nota. Eu não fui chamado a reestruturar nenhum calendário para discutir as PDPs. O ministério suspendeu unilateralmente. Quem está quebrando o contrato é o Ministério da Saúde. É de uma perversidade grande com os laboratórios. Quem está deixando claro que não está cumprindo acordo é o ministério”, afirmou ao Estadão. Ele também questionou a informação de que os laboratórios que fabricam por PDPs “não fornecem a preço 30% menores” do que os de mercado. “Isso é uma mentira. Temos inúmeros exemplos. Tem estudos demonstrando que a PDP é mundialmente instrumento que mais reduz o preço de medicamentos. O laboratório transfere a tecnologia e o preço do remédio cai. Muitas multinacionais deixaram de vender no Brasil por causa das reduções de preços que as PDPs causaram”, disse ao jornal.

A Associação vai ingressar na Justiça para reverter a decisão. “As procuradorias (estaduais) entendem como um completo disparate jurídico. Para suspender um (sic.) PDP precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde. Mas todos esses órgãos foram suspensos pela revogação do presidente. Não vejo outra alternativa que não seja medida judicial.  Vamos atrás de uma solução jurídica. Por meio do Tribunal Regional de Brasília e convocar a Câmara de Conciliação da AGU”, afirmou Ronaldo.

ALIADOS

O Valor também teve acesso ao projeto “Novo Mundo”, feito pelas operadoras de planos e seguros de saúde. Segundo o jornal, o setor se movimenta para “aproveitar o momento político favorável”. Não deixa de ser irônico que a principal meta das empresas seja reativar um conselho de participação – em uma administração que editou um decreto para extinguir todos os colegiados do gênero. Pois o Conselho de Saúde Suplementar pode ser uma dessas exceções que comprovam a regra, já que exerceria um poder maior do que o da agência reguladora do setor. Mas, de acordo com o jornal, até agora o governo Bolsonaro não designou um nome para comandar o conselho. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a ideia – patrocinada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) – também não é prioridade para Luiz Henrique Mandetta.

Mas teria entre seus aliados o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, que é deputado federal pelo PP, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, que chegou a falar em seu podcast: “Se a gente criar uma regulamentação ou até uma desregulamentação do setor privado, nós poderemos ampliar a base de brasileiros segurados de 40 milhões para 70 milhões, o que reduz a pressão sobre o SUS.” Maia também criticou a lei 9.656, que regula o setor: “Uma empresa precisa ter centenas de procedimentos mínimos ambulatoriais. Acaba que o custo é muito alto. Às vezes se você tiver uma desregulamentação, e o brasileiro que tem uma renda menor possa ter assegurado em parte daquilo que ele gostaria, já reduz a pressão sobre o SUS”.

FALSAS DERROTAS

Donald Trump tem tuitado fervorosamente contra os altos preços de medicamentos nos EUA e o governo promete apertar a regulamentação. Mas, segundo a reportagem de Nicholas Florko e Lev Facher no Stat, não importa: a indústria farmacêutica segue ganhando. Eles entrevistaram vários empresários, lobistas, membros do governo e pesquisadores. E mostraram que, embora “Washington tenha intensificado seus ataques retóricos ao setor e focalizado seus esforços de formulação de políticas para controlar os altos preços dos medicamentos”, as estratégias de lobby da indústria impedem que qualquer ímpeto nesse sentido se consolide. 

Por meio de generosas doações de seus CEOs, grandes fabricantes pressionam o Congresso a modificar totalmente projetos que seriam desfavoráveis aos seus modelos de negócios. Entre os grandes doadores estão empresários de Pfizer, Merck, Eli Lilly e Sanofi, além de altos funcionários do PhRMA (o principal grupo de lobby do setor no país). E aí acontecem reviravoltas. Como quando o senador John Cornyn, um dos raros republicanos que vinha se posicionando contra a indústria, foi subitamente convencido a suavizar seu próprio projeto de legislação sobre patentes. 

“De muitas maneiras, eles são como a National Rifle Association, porque têm um poder incrível para eliminar qualquer opinião negativa e para não para sentir qualquer um dos efeitos nocivos delas”, compara Pallavi Damani Kumar, um professor universitário que já trabalhou para a indústria. 

NO MUNDO TODO

É aqui, mas também no resto do planeta: no Nexo, um artigo da presidente da Fundação Heinrich Böll,  Barbara Unmussig, afirma que governos têm tentado encolher espaços de participação social nas políticas e há uma tendência de retrocesso de conquistas obtidas. Segundo a ONG Civicus, no ano passado a sociedade civil estava sob ataque em 111 países, em um total de 196. “Os governos procuram encolher e fechar o espaço no qual a sociedade civil pode operar, com uma ampla variedade de medidas: barreiras burocráticas, projetadas para manter as organizações ocupadas demais para fazer outras coisas; campanhas de difamação contra vozes críticas, que destroem sua reputação e credibilidade; apresentando leis, restrições e regulamentos criados para diminuir os recursos financeiros para as organizações, não só do exterior; com vigilância e censura online e offline para controlar a narrativa e as atividades; ou atacando abertamente críticos e ativistas – verbal ou fisicamente para intimidar e silenciar qualquer discordância”, escreve ela.

Fonte: Outras Palavras