Deputados podem votar projeto sobre reposição florestal durante recesso

Um dos itens da proposta é repassar a responsabilidade da reposição florestal com créditos de carbono para a Femarh


Por Folha Web

Representantes de 45 empresas do setor madeireiro se reuniram com deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Roraima ontem, 16, para pedir apoio para a aprovação do projeto de lei sobre reposição florestal que vem sendo pleiteado pelo líder do governo, deputado estadual Brito Bezerra (PP), há bastante tempo. Segundo os empresários, o setor tem sido seriamente prejudicado pelo fato de haver apenas uma empresa responsável pelo processo, e que não atende a demanda. Durante a reunião, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), adiantou que a intenção é avaliar a proposição ainda durante o recesso parlamentar.

A reposição florestal é a compensação pela extração de vegetação natural, medida obrigatória para as madeireiras. Pela proposta, de autoria dos deputados estaduais Brito Bezerra e Jânio Xingu (PSB), o processo de reposição florestal ficaria a cargo do Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

Com o projeto aprovado, o metro cúbico da reposição passaria a ser comercializado por R$ 16,87 a R$ 25,67, sob intervenção da Femarh. Atualmente, é cobrado R$ 30,00 pela empresa privada de manejo florestal. “O setor vive uma situação caótica, em que 95% das empresas estão paralisadas. Nós dispúnhamos de 2.500 postos de trabalho que estão sendo abandonados por falta de condições de trabalho”, explicou o presidente do Sindicato das Indústrias de Madeira do Estado de Roraima (Sindimadeiras), Odebe de Magalhães, ao afirmar que das 45 empresas atuantes no setor, apenas três estão em funcionamento e uma delas ameaça parar já nos próximos dias.

Segundo Magalhães, é preciso que o Estado tenha políticas públicas voltadas para a reposição florestal. “O empenho dos deputados está sendo importante para alavancar todo esse segmento que é de suma importância para o desenvolvimento do Estado”, frisou.

Após receber a comissão, explicou Jalser Renier, o projeto passará por apreciação da Procuradoria-Geral da Casa para análise da questão legal da matéria e emissão de parecer. “Recebemos mais uma vez representantes do setor para discutir a matéria, e adiantamos que estamos dispostos a contribuir com toda e qualquer iniciativa que garanta a manutenção desses postos no setor primário”, complementou.

Legislação precisa ser menos rígida, dizem Brito e Xingu

De acordo com o deputado Jânio Xingu, o projeto de lei propõe autorizar o Estado a comercializar a reposição florestal. “Aonde se tira uma árvore, tem que se plantar três. Agora o Estado vai vender reposição para as empresas que se habilitarem a fazerem essa reposição florestal”, explicou.

O deputado estadual Brito Bezerra acrescentou que o setor madeireiro vem sofrendo redução em sua produção industrial devido à rigidez da legislação. Ele justificou a necessidade do debate, devido ao setor madeireiro, ser responsável pela geração de 2.500 empregos diretos e 14 mil indiretos. Atualmente, 42 empresas madeireiras estão fechadas, das 45 existentes em Roraima. “Devemos ter uma legislação ambiental que assegure que esses empresários trabalhem em consonância com a lei, assegurando a preservação do meio ambiente e garantindo a geração de emprego renda”, reforçou.

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